Proposta apresentada na Câmara Municipal prevê redução de até duas horas diárias, sem prejuízo salarial, mediante comprovação médica.
Durante a 100ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, a vereadora Nelma Camêlo apresentou o Projeto de Lei nº 178/2026, que propõe a redução da jornada de trabalho de servidores públicos municipais diagnosticados com fibromialgia, sem redução salarial.
De acordo com o texto apresentado, servidores que cumprem jornada de 40 horas semanais poderão ter a carga horária diária reduzida em até duas horas. Para ter acesso ao benefício, será necessária a apresentação de laudo médico que comprove o diagnóstico da condição.
A proposta busca adequar a rotina profissional às necessidades de saúde dos servidores que convivem com a fibromialgia, condição crônica caracterizada principalmente por dor generalizada e persistente. O quadro também pode estar associado a sintomas como fadiga, alterações no sono, dificuldades de concentração e impactos na qualidade de vida.
Na justificativa do projeto, a vereadora Nelma Camêlo destaca que os sintomas podem interferir diretamente no desempenho das atividades cotidianas e profissionais. Nesse sentido, a redução da jornada é apresentada como uma forma de proporcionar melhores condições para que os servidores conciliem o exercício de suas funções com os cuidados necessários à saúde.
Caso seja aprovada pelo Legislativo, o projeto seguirá os trâmites previstos para que possa se tornar lei. Até a conclusão desse processo, as regras propostas pelo projeto ainda não estão em vigor.
Fonte: Câmara Municipal de Valparaíso ed Goiás
